Um pequeno empresário coletou dados pessoais de seus clientes para enviar promoções via e-mail, mas não informou a eles sobre o tratamento desses dados. Um cliente, ao perceber a falta de informação, questionou ao empresário sobre a legalidade dessa prática. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a afirmativa correta.
- A)O empresário não precisa se preocupar em informar os clientes, pois a lei se aplica apenas a grandes empresas.
Incorreta: a LGPD não se aplica apenas a grandes empresas.
- B)O cliente não tem direito de questionar a coleta de dados, uma vez que o empresário não está obrigado a prestar esclarecimentos.
Incorreta: o titular pode questionar e obter informações sobre o tratamento.
- C)O empresário pode coletar e tratar os dados pessoais sem necessidade de informar os clientes, desde que não utilize os dados para fins comerciais.
Incorreta: mesmo sem fim comercial, há dever de informação; no caso, há finalidade promocional.
- D)O empresário deve informar aos clientes sobre o tratamento dos dados, incluindo a finalidade e a forma de uso, para estar em conformidade com a lei.
Correta: deve informar finalidade e forma de uso dos dados.
Gabarito: D
A LGPD vale para pequenos e grandes agentes de tratamento. O titular tem direito à informação clara sobre tratamento de seus dados, inclusive finalidade e forma de uso; enviar promoções sem informar a finalidade viola transparência e adequação.