Sobre o tratamento de dados pessoais a que se refere a Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que, EXCETO:
- A)O término do tratamento de dados pessoais ocorre com a confirmação definitiva da existência de tratamento.
Correta. É a exceção: confirmação da existência de tratamento não é hipótese de término do tratamento.
- B)Uma das hipóteses que permite a realização do tratamento de dados pessoais é a necessidade de proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
Incorreta como resposta. Proteção da vida ou incolumidade física é base legal para tratamento.
- C)As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar os princípios da finalidade e da adequação, dentre outros definidos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Incorreta como resposta. Finalidade e adequação são princípios da LGPD.
- D)Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, mas será autorizada sua conservação para a necessidade de estudo por órgão de pesquisa, mantendo-se o cunho anônimo dos referidos dados de pesquisa.
Incorreta como resposta. É possível conservar dados para estudo por órgão de pesquisa, com anonimização sempre que possível.
Gabarito: A
O término do tratamento na LGPD ocorre quando sua finalidade é alcançada, o período termina, há comunicação do titular ou determinação da autoridade nacional. A confirmação da existência de tratamento é direito do titular, não causa de término do tratamento.