Atualmente, um dos aspectos mais importantes nas sociedades capitalistas, tanto em termos de direitos quanto no tocante ao valor patrimonial pelo seu uso, são os dados pessoais. Em relação a essa temática, diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
- A)Operador é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Incorreta. Essa é a definição de encarregado, não de operador.
- B)A transferência internacional de dados, que ocorre quando se envolve país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro, não é autorizada pela legislação brasileira.
Incorreta. Transferência internacional de dados é autorizada nas hipóteses legais.
- C)Anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Correta. Define corretamente anonimização.
- D)O tratamento de dados pessoais é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Incorreta. Essa é a ideia de relatório de impacto à proteção de dados, não tratamento de dados.
Gabarito: C
Anonimização é o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para fazer com que o dado perca a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo. Se a identificação puder ser revertida por meios razoáveis, a proteção da LGPD continua relevante.