Uma empresa de tecnologia coleta dados pessoais de seus usuários para oferecer serviços personalizados. Recentemente, a empresa decidiu implementar um sistema de marketing que utiliza algoritmos para segmentar os usuários com base em suas preferências e comportamentos on-line. No entanto, alguns usuários começaram a questionar a empresa sobre como seus dados estão sendo coletados, processados e compartilhados, além de expressarem preocupação com a possibilidade de seus dados serem vendidos a terceiros sem seu consentimento, buscando, assim, mais esclarecimentos. Diante, dos questionamentos dos usuários, a empresa busca entender quais são suas obrigações legais em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018, e como deve proceder para garantir a conformidade com a legislação. Considerando o caso hipotético apresentado, assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que deve ser inicialmente priorizado pela empresa.
- A)Princípio do livre acesso, que garante ao titular o direito de acessar seus dados pessoais e informações sobre o tratamento realizado.
Incorreta. Livre acesso é importante, mas o caso enfatiza clareza sobre tratamento e compartilhamento.
- B)Princípio da segurança, que obriga a empresa a adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.
Incorreta. Segurança protege contra acessos indevidos, mas não resolve a demanda de informação clara.
- C)Princípio da necessidade, que determina que os dados pessoais devem ser coletados apenas na medida do necessário para a finalidade pretendida.
Incorreta. Necessidade limita a coleta ao mínimo, mas o foco do caso é informar os titulares.
- D)Princípio da transparência, que exige que os titulares dos dados sejam informados sobre o tratamento de seus dados pessoais de forma clara e acessível.
Correta. Transparência exige comunicação clara e acessível sobre o tratamento de dados pessoais.
Gabarito: D
Na LGPD, transparência exige informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre tratamento de dados, agentes envolvidos e finalidades. Se os titulares perguntam como os dados são coletados, usados, compartilhados ou vendidos, a resposta inicial deve priorizar transparência.