A Lei Federal nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com a normativa, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e diversos princípios, entre eles, o da não discriminação.
Incorreta como resposta final. Boa-fé e não discriminação são princípios da LGPD.
- B)A lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais a ser realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Incorreta como resposta final. A LGPD não se aplica ao tratamento por pessoa natural para fins particulares e não econômicos.
- C)O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Incorreta como resposta final. A definição de operador está correta.
- D)O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando, no caso de pessoa em cárcere, seu responsável legal ou extrajurídico diferir, e apenas para finalidades gerais.
Correta como incorreta. A redação não corresponde às hipóteses legais de tratamento de dados pessoais sensíveis.
Gabarito: D
A LGPD prevê princípios como boa-fé e não discriminação, exclui do seu alcance o tratamento feito por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos, e define operador como quem trata dados em nome do controlador. A alternativa sobre dados sensíveis em cárcere e 'responsável extrajurídico' não corresponde à lei.