Consoante disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a afirmativa correta.
- A)É vedado tratamento de dados pessoais sensíveis.
Incorreta. Dados sensíveis podem ser tratados nas hipóteses autorizadas pela LGPD.
- B)Dados anonimizados serão considerados dados pessoais.
Incorreta. Dados anonimizados não são considerados pessoais, salvo possibilidade razoável de reversão ou uso para formação de perfil em certas condições.
- C)Toda pessoa jurídica tem assegurada a titularidade de seus dados e garantidos os direitos fundamentais de intimidade e de privacidade.
Incorreta. O titular de dados pessoais na LGPD é pessoa natural, não toda pessoa jurídica.
- D)O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar, em relação aos seus dados, contra a autoridade nacional perante o controlador dos dados.
Incorreta. A redação inverte a lógica: o titular pode peticionar contra o controlador perante a autoridade nacional.
- E)Tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Correta. O tratamento de dados de crianças exige consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, ressalvadas hipóteses legais.
Gabarito: E
A LGPD permite o tratamento de dados sensíveis nas hipóteses legais e protege dados pessoais de pessoas naturais. Dados anonimizados, em regra, não são dados pessoais. Para crianças, o tratamento deve observar o melhor interesse e, em regra, ter consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal.