A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é crucial para equilibrar o uso de dados com a proteção da privacidade individual, promovendo uma relação mais ética e equitativa entre as organizações e as pessoas. São direitos dos titulares de dados pessoais estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados:
- A)Apenas o direito de acesso às informações.
Incorreta. O titular tem vários direitos além do acesso.
- B)Direito exclusivo de consentimento para o uso dos dados.
Incorreta. O consentimento não é o único direito nem a única base de tratamento.
- C)Apenas o direito de compartilhamento irrestrito de dados pessoais.
Incorreta. Não existe direito a compartilhamento irrestrito.
- D)Direito de retificação, exclusão e oposição ao tratamento dos dados pessoais.
Correta. Retificação, exclusão e oposição estão no conjunto de direitos do titular.
Gabarito: D
A LGPD assegura ao titular direitos como correção de dados, eliminação em hipóteses legais e oposição a tratamento irregular.