Sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes estabelecido pela Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos da legislação pertinente.
Correta. O melhor interesse orienta o tratamento.
- B)O tratamento de dados pessoais de crianças deverá, em regra, ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos um, dos pais ou pelo responsável legal.
Correta. Em regra, exige-se consentimento específico e destacado de pelo menos um responsável.
- C)Tendo em vista o melhor interesse da criança, a LGPD é protetiva no sentido de estabelecer vedação absoluta quanto à coleta de dados pessoais de crianças sem o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, para qualquer fim.
Incorreta. Há hipóteses excepcionais de coleta sem consentimento, como contato com responsáveis ou proteção da criança.
- D)As informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, sendo consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal, e adequada ao entendimento da criança.
Correta. As informações devem ser simples, claras e acessíveis.
Gabarito: C
A LGPD protege dados de crianças pelo melhor interesse e exige consentimento em regra, mas não cria vedação absoluta à coleta sem consentimento em qualquer situação.