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Direito Digital · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 protege a liberdade de expressão; de informação; de comunicação; e, de opinião.

Gabarito: C

A LGPD tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

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