Observado o texto da Constituição Federal, analise a afirmativa a seguir: “Nos termos da lei, é assegurado o direito à proteção dos dados pessoais, __________ nos meios digitais.” Para manter o sentido constitucional, o termo conectivo que completa a lacuna na afirmativa deve traduzir a ideia de:
- A)Inclusão.
Correta, porque "inclusive" expressa ideia de inclusão, ampliando a proteção dos dados pessoais para os meios digitais.
- B)Exclusão.
Errada, porque exclusão faria o sentido de retirar os meios digitais da proteção, o que contraria o texto constitucional.
- C)Conclusão.
Errada, porque conclusão indica encerramento de ideia, e não ampliação do alcance do direito.
- D)Explicação.
Errada, porque explicação serve para esclarecer, mas não traduz o sentido do conectivo usado no dispositivo.
- E)Conformidade.
Errada, porque conformidade indica adequação ou compatibilidade, e não a ideia de inclusão presente na frase.
Gabarito: A
A questão cobra a leitura literal da Constituição Federal após a Emenda Constitucional nº 115/2022, que incluiu a proteção de dados pessoais no rol de direitos fundamentais. O trecho ficou assim: "é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais". Repare que o conectivo da lacuna precisa ampliar o alcance do direito, e não restringir, concluir ou explicar nada. Quando a frase diz "inclusive nos meios digitais", a ideia é de inclusão: além da proteção geral dos dados pessoais, fica claro que essa proteção também alcança o ambiente digital. Em prova, essa palavrinha costuma ser o detalhe que decide a questão, porque a banca troca o sentido do conectivo para ver se você está atento ao texto constitucional. O fundamento é o art. 5º, LXXIX, da CF, inserido pela EC 115/2022. Esse dispositivo reforça a importância da proteção de dados como direito fundamental autônomo, em sintonia com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), que disciplina o tratamento de dados pessoais no Brasil. Por isso, o gabarito é a letra A. Se a lacuna pedisse uma palavra equivalente a "inclusive", a melhor tradução semântica é mesmo inclusão.