Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, NÃO se aplica tal normativa quando diz respeito ao tratamento de dados pessoais
- A)mediante a origem da operação de tratamento realizada no território nacional.
Errada, porque a origem territorial da operacao nao cria, por si so, uma hipoteses de nao aplicacao da LGPD.
- B)relacionado ao desenvolvimento econômico e tecnológico, bem como inovação.
Errada, porque desenvolvimento economico, tecnologico e inovacao sao fundamentos da lei, nao motivo para excluir sua incidência.
- C)realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Certa, pois a LGPD nao se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e nao economicos, nos termos do art. 4º, I, da Lei 13.709/2018.
- D)necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.
Errada, porque tratamento necessário à execução de contrato ou a procedimentos preliminares é base legal de tratamento, e nao excecao de nao aplicacao.
Gabarito: C
A LGPD foi criada para proteger dados pessoais e disciplinar o seu tratamento, mas ela nao vale para qualquer situacao. A propria lei traz hipoteses de nao aplicacao, e isso cai muito em prova porque a banca adora trocar uma excecao por uma regra geral. Aqui, o ponto central esta no art. 4º, inciso I, da Lei 13.709/2018: a LGPD nao se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e nao economicos. Pense assim: se uma pessoa fisica usa dados no seu ambito estritamente pessoal, sem finalidade economica, a LGPD nao entra em cena. Exemplo classico: um caderno de contatos pessoal ou uma lista feita apenas para uso domestico, sem exploracao comercial. A lei mira o tratamento com impacto social e economico, nao a vida privada em sua forma mais singela. Por isso, o gabarito esta na alternativa C. Ela reproduz exatamente a hipotese legal de nao incidencia da LGPD. Ja as demais alternativas falam de situacoes que, em regra, podem ate envolver tratamento de dados, mas nao afastam a lei por si so. Em prova, lembre: excecao da LGPD e texto de lei na veia, sem inventar atalho.