A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios e direitos relacionados à proteção de dados pessoais. De acordo com a LGPD, qual dos princípios a seguir determina que o tratamento de dados pessoais deve ser realizado com a finalidade legítima, específica, explícita e informada ao titular?
- A)Princípio da minimização dos dados.
Errada, porque minimização se relaciona a usar apenas os dados necessários, e não a definir o propósito do tratamento.
- B)Princípio da finalidade.
Certa, pois o princípio da finalidade exige tratamento com finalidade legítima, específica, explícita e informada ao titular, nos termos do art. 6º, I, da LGPD.
- C)Princípio da livre manifestação do titular.
Errada, porque a livre manifestação do titular não é o princípio que define a finalidade do tratamento de dados.
- D)Princípio da transparência.
Errada, pois transparência diz respeito à clareza e informação sobre o tratamento, mas não é o princípio que exige a definição prévia do objetivo.
Gabarito: B
A LGPD organiza o tratamento de dados pessoais a partir de princípios que funcionam como limites e, ao mesmo tempo, como guias para quem coleta, usa, compartilha ou armazena informações. Entre eles está o princípio da finalidade, que exige que o tratamento seja feito para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem aquela ideia de "usar depois para qualquer coisa". Esse ponto está no art. 6º, I, da Lei 13.709/2018. Na prática, a empresa ou órgão precisa dizer para que quer o dado antes de tratá-lo, e esse motivo não pode ser genérico nem escondido em letras miúdas. A LGPD quer transparência com foco no objetivo do tratamento, não um cheque em branco para coletar tudo e ver no que dá. Por isso, o gabarito é a letra B. O enunciado descreve exatamente a exigência de finalidade legítima, específica, explícita e informada ao titular, que é a fórmula clássica do princípio da finalidade. Se a banca falar isso, pode pensar sem drama: é esse princípio mesmo. Cuidado para não confundir com transparência, que trata do acesso claro às informações sobre o tratamento, nem com minimização, que se relaciona à necessidade e adequação do uso dos dados. Cada princípio tem seu papel, mas aqui a palavra-chave é propósito.