A LGPD estabelece a obrigatoriedade de comunicação de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano aos titulares de dados pessoais. Assinale a alternativa que indica o prazo estabelecido na LGPD para que essa comunicação seja feita às autoridades e aos titulares afetados.
- A)24 horas.
Errada, porque 24 horas não é o prazo cobrado pela LGPD para essa comunicação.
- B)48 horas.
Errada, porque 48 horas também não corresponde ao prazo exigido para notificação do incidente.
- C)72 horas.
Certa, porque a banca adota o prazo de 72 horas para a comunicação do incidente de segurança à autoridade e aos titulares afetados.
- D)5 dias úteis.
Errada, porque 5 dias úteis é prazo excessivo e não é o referencial aplicado nesse tema.
Gabarito: C
A LGPD trata com muito cuidado os incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, porque vazamento, acesso indevido ou perda de informações não são “só um sustinho” no sistema. Quando o incidente puder gerar risco ou dano aos titulares, a comunicação deve ser feita à autoridade competente e aos titulares afetados em prazo que a regulamentação cobrada em prova costuma fixar em 72 horas. Na prática de concursos, esse é o ponto que a banca quer: perceber que a notificação não pode ficar para depois, nem esperar a empresa “ver o que aconteceu com calma”. A resposta correta é a letra C, porque 72 horas é o prazo apontado no enunciado como referência de comunicação rápida e imediata aos envolvidos. O fundamento central está no art. 48 da Lei nº 13.709/2018, que determina a comunicação do incidente de segurança à autoridade nacional e ao titular quando houver risco ou dano relevante. A LGPD fala em comunicação em prazo razoável, e a cobrança da banca costuma associar isso ao prazo de 72 horas previsto na regulamentação aplicável. Ou seja: em questão objetiva, quando aparecer incidente de segurança com risco ao titular, acenda o alerta e pense em resposta rápida. Na LGPD, vacilar no tempo pode virar problema maior do que o próprio incidente.