A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece direitos dos titulares de dados pessoais. Um desses direitos é o direito de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais. Assinale a alternativa que indica o prazo estabelecido na LGPD para que o controlador confirme a existência de tratamento de dados quando solicitado pelo titular.
- A)15 dias.
Correta, porque a LGPD prevê prazo de 15 dias para o controlador confirmar a existência de tratamento de dados pessoais.
- B)30 dias.
Errada, porque 30 dias não é o prazo previsto na LGPD para essa resposta.
- C)45 dias.
Errada, porque 45 dias não corresponde ao prazo legal de confirmação de tratamento na LGPD.
- D)60 dias.
Errada, porque 60 dias também não é o prazo estabelecido pela LGPD para essa hipótese.
Gabarito: A
A LGPD garante ao titular uma série de direitos para que ele não fique no escuro sobre o uso dos seus dados. Entre eles, está o direito de pedir a confirmação da existência de tratamento, isto é, saber se seus dados estão ou não sendo tratados pelo controlador. Parece simples, mas é um ponto muito cobrado em prova porque a lei traz prazo específico para essa resposta. De acordo com o art. 18, inciso I, da LGPD, combinado com o art. 19, o controlador deve confirmar a existência de tratamento de dados pessoais em até 15 dias, contados da data do requerimento do titular. É aquele tipo de prazo curto que a banca gosta de testar porque diferencia a LGPD de outras rotinas administrativas mais longas. Então, se o titular pergunta “você está tratando meus dados?”, o controlador não pode enrolar. A lei exige resposta rápida e objetiva, justamente para fortalecer transparência e controle do titular sobre suas informações. Por isso, o gabarito é a alternativa A: 15 dias. Esse é o prazo legal previsto na LGPD para a confirmação da existência de tratamento quando solicitado pelo titular.