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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Digital

Com base no disposto no Estatuto da Embrapa e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. A realização de estudos por órgão de pesquisa deve assegurar, em qualquer hipótese, a anonimização dos dados pessoais.

Gabarito: E

Nos estudos por órgão de pesquisa, a anonimização deve ser garantida sempre que possível. A expressão “em qualquer hipótese” torna o item absoluto além do que a LGPD exige.

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