Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se segue. Para fins da LGPD, os dados anonimizados são considerados, em regra, dados pessoais.
- C)Certo
Incorreta. A afirmação contraria a regra geral da LGPD.
- E)Errado
Correta. Em regra, dado anonimizado não é dado pessoal.
Gabarito: E
Dados anonimizados não são considerados dados pessoais em regra, porque não permitem a identificação do titular por meios razoáveis. A LGPD só os trata como pessoais se houver reversão ou uso para formação de perfil identificável.