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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Digital

Julgue o item seguinte de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Qualquer pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento de dados pessoais deve garantir a segurança da informação em relação a tais dados, mesmo após o término do tratamento.

Gabarito: C

A LGPD impõe dever de segurança aos agentes de tratamento e a qualquer pessoa que intervenha nas fases do tratamento, obrigação que permanece mesmo após o término da operação.

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