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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue o seguinte item. Considera-se encarregado a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Gabarito: E

Quem realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador é o operador. Encarregado é a pessoa indicada para atuar como canal entre controlador, titulares e ANPD.

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