Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado pertencente a país estrangeiro, que não possui embaixada ou representação diplomática no Brasil, pretenda realizar uma operação de tratamento de dados pessoais. Considere, ainda, que esta pessoa jurídica não possua nenhum capital constituído pelo poder público brasileiro. Nessa situação, a LGPD deve ser aplicada caso I a operação de tratamento em questão seja realizada dentro do território nacional. II o referido tratamento abranja dados pessoais e seja realizado para fins exclusivamente artísticos. III a operação trate de dados pessoais com fins exclusivos de segurança do Estado. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Correta: apenas o item I atrai a incidência da LGPD.
- B)Apenas o item II está certo.
Incorreta: o item II está excluído por finalidade artística exclusiva.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Incorreta: o item III está excluído por segurança do Estado.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Incorreta: II e III são exceções ao campo de aplicação.
- E)Todos os itens estão certos.
Incorreta: nem todos os itens estão certos.
Gabarito: A
A LGPD aplica-se ao tratamento realizado no território nacional. Tratamento para fins exclusivamente artísticos e para fins exclusivos de segurança do Estado são hipóteses de não aplicação da lei.