No que diz respeito ao regramento de acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário e à proteção de dados pessoais, julgue o item subsequente. São fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
- C)Certo
Correta. O item reproduz fundamento do art. 2º.
- E)Errado
Incorreta. Esses fundamentos constam expressamente da LGPD.
Gabarito: C
Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor são fundamentos expressos da disciplina da proteção de dados pessoais na LGPD.