Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), julgue o seguinte item. Os princípios da transparência e da finalidade, expressos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, visam assegurar que o tratamento de dados pessoais de usuários seja feito de forma clara, específica e adequada ao propósito declarado.
- C)Certo
Correta. A afirmação resume a proteção convergente das duas leis.
- E)Errado
Incorreta. O Marco Civil também contém deveres de informação e finalidade no uso de dados.
Gabarito: C
LGPD e Marco Civil convergem na proteção de dados por transparência e finalidade: o usuário deve receber informação clara, e o tratamento deve ser compatível com propósito específico e informado.