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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Digital

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item a seguir. Informações e dados pessoais poderão ser fornecidos, a critério do respectivo titular, por meio eletrônico ou sob forma impressa.

Gabarito: C

A LGPD permite que informações e dados pessoais solicitados pelo titular sejam fornecidos, a seu critério, por meio eletrônico seguro e idôneo ou sob forma impressa.

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