A respeito da Lei n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, julgue o item a seguir. É possível o tratamento dos dados sensíveis quando o titular, ou seu responsável legal, consenti-lo, de forma clara e destacada, para propósitos específicos.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a hipótese de consentimento para dados sensíveis.
- E)Errado
Incorreta. A LGPD permite essa base de tratamento sensível.
Gabarito: C
Dados pessoais sensíveis podem ser tratados com consentimento do titular ou responsável legal, desde que esse consentimento seja específico, destacado e voltado a finalidades determinadas.