Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições da Lei de Criação do ICMBio, da Lei de Acesso a Informações, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Decreto n.º 7.724/2012 e da Instrução Normativa n.º 4/GABIN/ICMBio, de 15/2/2024. A finalidade, adequação, respeito à ética e aos direitos humanos e à segurança são os princípios que deverão ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais.
- C)Certo
Incorreta: o rol apresentado não corresponde aos princípios da LGPD.
- E)Errado
Correta: o item mistura princípios legais com expressões não previstas no art. 6º.
Gabarito: E
A LGPD lista princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. “Respeito à ética e aos direitos humanos” não é princípio enumerado.