No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte. Não se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
- C)Certo
Correta: é exclusão prevista no art. 4º da LGPD.
- E)Errado
Incorreta: a lei afasta sua aplicação nessa finalidade exclusiva.
Gabarito: C
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, hipótese expressamente excluída do campo de incidência da lei.