Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. É vedado ao gestor de banco de dados realizar, com a finalidade de proteção do crédito, tratamento de dados pessoais não sensíveis e abrir cadastro com informações de adimplemento sem o prévio consentimento do cadastrado.
- C)Certo
Incorreta. A proteção do crédito é base legal e o cadastro positivo não depende de consentimento prévio nesses termos.
- E)Errado
Correta. O item está errado ao afirmar vedação absoluta.
Gabarito: E
A LGPD admite tratamento de dados pessoais para proteção do crédito. Além disso, o cadastro positivo adota lógica de abertura sem consentimento prévio, com direito de informação e saída pelo cadastrado.