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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Digital

Julgue o item a seguir, relacionado a disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a serviços públicos digitais e a inteligência artificial. Em decorrência da recente experiência do Estado na prestação de serviços públicos digitais, associada tanto a características do setor público quanto a entraves legislativos, a administração pública substituiu a lógica de prestação de serviços digitais centrada no usuário, consagrada no setor privado, pela lógica burocrática do serviço público voltada essencialmente à efetividade junto aos cidadãos.

Gabarito: E

A lógica contemporânea de serviços públicos digitais busca centralidade no usuário, simplificação e efetividade. Não procede dizer que a administração substituiu esse modelo por lógica burocrática centrada em si mesma.

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