À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. Um dos fundamentos da proteção de dados pessoais é a autodeterminação informativa.
- C)Certo
Correta: a autodeterminação informativa consta no art. 2º da LGPD.
- E)Errado
Incorreta: trata-se de fundamento legal expresso.
Gabarito: C
A autodeterminação informativa é fundamento expresso da disciplina de proteção de dados pessoais na LGPD, ao lado de privacidade, liberdade de expressão, livre iniciativa e outros valores.