Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), assinale a opção correta.
- A)A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
Incorreta. A LGPD não se aplica ao tratamento realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
- B)O titular dos dados é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Incorreta. A descrição é de controlador; titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- C)A proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros, o respeito à privacidade e a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Correta. Privacidade e liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião são fundamentos da LGPD.
- D)À autoridade nacional de proteção de dados cabe dispor sobre os padrões de interoperabilidade para fins de livre acesso aos dados, mas a ela não incumbe a atribuição de dispor sobre o tempo de guarda dos registros.
Incorreta. A ANPD pode dispor sobre padrões de interoperabilidade e também sobre aspectos como tempo de guarda, conforme a LGPD.
Gabarito: C
A LGPD tem fundamentos como respeito à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião, desenvolvimento econômico e tecnológico, livre iniciativa e defesa do consumidor. Ela não se aplica a tratamento exclusivamente jornalístico, artístico ou acadêmico em certas hipóteses legais.