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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Digital

Em relação à gestão da informação, à gestão de crise e de reputação e à gestão de riscos no ambiente político institucional, julgue o seguinte item. Na gestão da informação em relações institucionais, as empresas, sejam públicas ou privadas, podem fazer qualquer uso dos dados pessoais de seus stakeholders, visto que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não se aplica ao tratamento de dados pessoais desse grupo.

Gabarito: E

Dados pessoais de stakeholders também são protegidos pela LGPD quando tratados por pessoa natural ou jurídica. A empresa precisa base legal, finalidade, adequação, necessidade e segurança.

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