Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item a seguir. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá exatamente quando da revogação do consentimento pela autoridade nacional de proteção de dados.
- C)Certo
Incorreta. O item atribui à ANPD a revogação do consentimento e usa noção indevida de término exato.
- E)Errado
Correta. A afirmação está errada.
Gabarito: E
O término do tratamento ocorre nas hipóteses legais, como cumprimento da finalidade, fim do período, comunicação do titular ou determinação da autoridade. A revogação do consentimento é ato do titular, não da ANPD.