Com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o próximo item. O tratamento de dados pessoais de crianças pode ser realizado, desde que siga o recomendado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- C)Certo
Incorreta. Não basta seguir genericamente o ECA; a LGPD traz regime próprio.
- E)Errado
Correta. O item é incompleto diante das exigências específicas da LGPD.
Gabarito: E
O tratamento de dados de crianças deve observar o melhor interesse e, como regra, exige consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, além das exigências da LGPD.