No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item. Segundo a legislação que regula a governança no compartilhamento de dados na administração pública federal, consideram-se dados cadastrais os atributos biográficos (a exemplo de sexo, estado civil e nacionalidade) bem como os números do CPF, do CNPJ e do título de eleitor.
- C)Certo
Correta: o enunciado reproduz exemplos do conceito normativo de dados cadastrais.
- E)Errado
Incorreta: atributos biográficos e números cadastrais integram a definição do decreto.
Gabarito: C
No Decreto nº 10.046/2019, dados cadastrais incluem informações identificadoras perante cadastros públicos, como atributos biográficos e números de CPF, CNPJ, NIS, PIS/Pasep e título de eleitor.