Considerando o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item que se segue. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial.
- C)Certo
Correta. A ANPD é autarquia de natureza especial.
- E)Errado
Incorreta. A natureza autárquica especial está prevista na legislação.
Gabarito: C
A ANPD foi transformada em autarquia de natureza especial, com autonomia técnica e decisória, patrimônio próprio e sede e foro no Distrito Federal.