Julgue o próximo item, relativo ao tratamento de dados pessoais no poder público, conforme orientação da ANPD. Segundo o princípio da necessidade, o tratamento de dados deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, logo deve abranger apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às suas finalidades.
- C)Certo
Correta. O item reproduz o conceito legal de necessidade.
- E)Errado
Incorreta. A descrição corresponde ao art. 6º, III, da LGPD.
Gabarito: C
O princípio da necessidade limita o tratamento ao mínimo necessário para cumprir a finalidade, abrangendo apenas dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.