Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. Conforme a LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- C)Certo
Incorreta: o enunciado define controlador, não encarregado.
- E)Errado
Correta: encarregado e controlador têm conceitos distintos na LGPD.
Gabarito: E
A pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento é o controlador. O encarregado é o canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.