Considerando o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item que se segue. É vedada a transferência internacional de dados pessoais de cidadãos brasileiros a organismos internacionais.
- C)Certo
Incorreta. A transferência internacional pode ser permitida nos casos do art. 33.
- E)Errado
Correta. O item está errado ao afirmar vedação absoluta.
Gabarito: E
A LGPD não veda toda transferência internacional de dados a organismos internacionais. Ela permite a transferência em hipóteses específicas, inclusive quando houver grau de proteção adequado ou garantias legais.