Julgue o item a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto. A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
- C)Certo
Incorreta: a hipótese está fora do campo de aplicação da LGPD.
- E)Errado
Correta: tratamento particular e não econômico por pessoa natural é excluído.
Gabarito: E
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. Essa é uma exclusão expressa do art. 4º.