Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item a seguir. O consentimento do titular dos dados pessoais, quando fornecido por escrito, deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
- C)Certo
Correta. O item reproduz exigência da LGPD.
- E)Errado
Incorreta. A cláusula destacada é obrigatória no consentimento escrito.
Gabarito: C
Quando o consentimento é fornecido por escrito, deve constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais, para assegurar manifestação livre, informada e inequívoca.