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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Digital

Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital. De acordo com expressa previsão legal, o provedor de conexão à Internet não será civilmente responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

Gabarito: C

O Marco Civil da Internet prevê expressamente que o provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

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