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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Digital

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. De acordo com a LGPD, CPF e data de nascimento são dados pessoais sensíveis.

Gabarito: E

CPF e data de nascimento são dados pessoais, pois identificam ou podem identificar alguém, mas não são, por si só, dados sensíveis no rol da LGPD.

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