De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item seguinte. O consentimento do titular é sempre obrigatório para qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, independentemente da finalidade ou da base legal utilizada.
- C)Certo
Incorreta. A LGPD admite tratamento sem consentimento em hipóteses legais.
- E)Errado
Correta. O item erra ao tornar o consentimento obrigatório para todo tratamento.
Gabarito: E
O consentimento não é sempre obrigatório na LGPD. Há várias bases legais autônomas, como obrigação legal, execução de políticas públicas, exercício regular de direitos, proteção da vida e legítimo interesse.