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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Digital

Conforme a disciplina da Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir. Um dado pessoal sobre convicção religiosa ou opinião política é considerado um dado sensível, cujo tratamento somente pode ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada.

Gabarito: E

Convicção religiosa e opinião política são dados pessoais sensíveis, mas o tratamento não ocorre somente por consentimento específico e destacado; a LGPD também prevê hipóteses sem consentimento.

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