De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item seguinte. Nos casos em que o tratamento de dados pessoais em uma organização representar alto risco à garantia dos princípios gerais da proteção de dados pessoais dos seus titulares, a organização que os detém pode ser solicitada a emitir relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, os quais poderão ser objeto de autoria de conformidade.
- C)Certo
Correta. A afirmação é compatível com o relatório de impacto previsto na LGPD.
- E)Errado
Incorreta. A organização pode ser solicitada a produzir relatório de impacto.
Gabarito: C
A ANPD pode determinar ao controlador a elaboração de relatório de impacto à proteção de dados pessoais, especialmente em tratamentos de maior risco, e esses relatórios podem ser usados para conformidade e fiscalização.