Julgue o item a seguir, considerando a legislação vigente acerca da transparência na gestão de pessoas, diversidade e proteção de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê como fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
- C)Certo
Correta. O item reproduz fundamento do art. 2º da LGPD.
- E)Errado
Incorreta. Esses fundamentos estão expressamente previstos.
Gabarito: C
A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor são fundamentos expressos da disciplina de proteção de dados pessoais na LGPD.