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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Digital

Com relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir. Os dados pessoais devem ser eliminados após o término de seu tratamento, vedadas a conservação e a guarda dessas informações.

Gabarito: E

Após o término do tratamento, a LGPD prevê eliminação dos dados, mas admite conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudos, transferência a terceiro e uso exclusivo anonimizado.

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