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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Digital

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item a seguir. O operador deverá realizar o tratamento de dados pessoais segundo as instruções fornecidas pela autoridade nacional de proteção de dados.

Gabarito: E

O operador realiza o tratamento de dados conforme as instruções do controlador, que verifica a observância das próprias instruções e das normas sobre proteção de dados. A instrução direta não vem da ANPD.

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