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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Digital

Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital. Caso seja inequívoco, o consentimento pelo titular para a realização do tratamento de seus dados pessoais não requer, necessariamente, formalização por escrito, mas sua revogação deve ser realizada mediante manifestação expressa do titular.

Gabarito: C

O consentimento pode ser dado por escrito ou por outro meio que demonstre manifestação de vontade do titular. A revogação deve ocorrer por manifestação expressa, em procedimento gratuito e facilitado.

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