De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item seguinte. O controlador deve designar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que será responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- C)Certo
Correta. A função do encarregado está descrita conforme a LGPD.
- E)Errado
Incorreta. A indicação do encarregado é regra da lei, ainda que haja exceções para pequenos agentes.
Gabarito: C
Como regra geral, o controlador indica encarregado pelo tratamento de dados pessoais para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD, ressalvadas flexibilizações regulatórias específicas.