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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Digital

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara e adequada, excetuando-se, por questões de segurança, a identificação do controlador.

Gabarito: E

O titular tem direito a informações claras e adequadas sobre o tratamento, incluindo a identificação do controlador e seus contatos. Não há exceção geral que suprima essa identificação por razões genéricas de segurança.

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